1. Por que cargas são retidas na alfândega?
As causas variam entre: documentação incompleta ou inconsistente (fatura comercial, packing list, certificado de origem), classificação tarifária incorreta, valores declarados divergentes, suspeitas de fraude, cobrança de tributos não quitados, ou itens proibidos/tributação especial. A fiscalização pode reter cargas para inspeção física ou documental.
2. Passo a passo para liberar a mercadoria
- Confirme a retenção: verifique a notificação do despachante ou transportadora e obtenha o número do processo aduaneiro.
- Reúna documentos: fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque (BL/AWB), certificado de origem, contrato de compra, comprovante de pagamento e procuração para o despachante.
- Contrate/designe um despachante aduaneiro: profissional habilitado otimiza prazos e evita erros formais.
- Pagamento de tributos e taxas: calcule tributos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS quando aplicável) e demais taxas portuárias; em muitos casos a liberação depende do recolhimento prévio.
- Protocole documentos: junto ao sistema da Receita Federal ou autoridade competente; acompanhe o processo e envie comprovantes.
- Recurso administrativo: se discordar da retenção ou do valor/tributação, o despachante pode ingressar com defesa administrativa (impugnação) com fundamentação técnica.
- Retirada da mercadoria: após liberação, combine retirada com o terminal/armazenagem para evitar custos adicionais de estadia.
3. Custos e prazos
Os custos típicos incluem tributos federais (Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS), ICMS estadual, despacho aduaneiro, armazenagem e eventuais operações de fiscalização física. Prazos variam: retenções documentais simples podem ser resolvidas em dias; inspeções físicas e recursos podem levar semanas ou meses dependendo da complexidade.
4. Checklist mínimo de documentos
- Fatura comercial (commercial invoice) com descrição detalhada e valores
- Packing list
- Conhecimento de embarque (Bill of Lading / AWB)
- Certificado de origem (quando aplicável)
- Contrato de compra ou pro forma invoice
- Comprovante de pagamento ou termos de crédito
- Procuração para despachante
5. Modelos práticos (exemplo de comunicação para transportadora/terminal)
Assunto: Solicitação de informações - Processo aduaneiro Nº [INSERIR]
Prezados,
Solicito informações detalhadas sobre a retenção da carga identificada no processo aduaneiro Nº [INSERIR]. Encaminho cópia dos documentos que temos em anexo e peço a gentileza de confirmar:
- Motivo da retenção;
- Lista completa de documentos faltantes;
- Prazos estimados para liberação;
- Custos previstos (armazenagem, movimentação).
Atenciosamente,
[Nome]
[Empresa]
6. Como evitar futuras retenções (boas práticas)
- Padronize a emissão de faturas e packing lists com descrições técnicas corretas.
- Utilize classificação fiscal (NCM/HS) precisa e documentada.
- Valide certificados de origem com antecedência.
- Escolha transportadoras e terminais com histórico de compliance e soluções de rastreio.
- Treine equipe interna sobre requisitos aduaneiros e documentos essenciais.
7. Perguntas frequentes (FAQ)
- O que significa DUE e DI?
- Declaração Única de Exportação (DUE) e Declaração de Importação (DI) são documentos formais exigidos para desembaraço aduaneiro. A DI concentra informações fiscais e tributárias para importação.
- Posso retirar a mercadoria sem pagar tributos?
- Não. A maior parte das liberações depende do recolhimento dos tributos devidos. Em situações específicas existe garantia (caução) ou parcelamento, mas é necessário acordo com a autoridade.
- Quanto tempo a alfândega pode reter uma carga?
- Não há um prazo fixo; varia conforme a complexidade. Fiscalizações simples: dias; suspeitas de fraude ou inquéritos: semanas a meses. A comunicação ativa com o despachante reduz o tempo.
- Quando devo contratar um advogado aduaneiro?
- Em casos de autuações, multas elevadas, apreensões por suspeita de irregularidade ou quando houver risco de perda da mercadoria, procure assessoria jurídica especializada em direito aduaneiro.
8. Recursos úteis
Procure por guias oficiais da Receita Federal, manuais de despacho aduaneiro do terminal portuário e mantenha relação próxima com o despachante. Ter processos internos claros e réplicas de documentos eletrônicos facilita correções rápidas.
9. Considerações finais
A retenção na alfândega é um ponto crítico da cadeia logística internacional. A combinação entre documentação correta, parceiros confiáveis e processos internos auditáveis reduz risco e custo. Quando houver retenção, priorize comunicação eficaz, documentação completa e o suporte de despachantes e advogados especializados quando necessário.